Ministério Público DESEJA que Robinho Cumpra Pena de 09 anos no Brasil, Ex-jogador foi CONDENADO na Itália

Robinho, ex-jogador de futebol, pode ter que cumprir sua sentença de nove anos no Brasil, conforme defendido pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumenta que todos os requisitos legais e regulamentares para a transferência da execução penal foram cumpridos.

O caso de violência sexual na Itália 

Em 2013, durante seu período no Milan,  o meia foi acusado de violência sexual contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A acusação alega que Robinho e cinco de seus amigos abusaram da jovem, que estava em estado de embriaguez.

Após uma longa investigação e julgamento, Robson foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana em 2017. O jogador negou as acusações e sua defesa recorreu da decisão.

Transferência de Execução Penal

Segundo o MPF, a transferência da execução penal do ex-jogador da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão à criminalidade e de cooperação jurídica do país.

“A transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”, afirmou o MPF.

Evitando a Impunidade de Robinho

A execução da pena em solo brasileiro, conforme argumenta o MPF, evitaria a impunidade de Robinho no caso.

“Caso o Brasil não cumpra essa obrigação, o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente”, ressaltou o MPF.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, concorda que a prisão do ex-jogador também seria um sinal de “cooperação” no combate à criminalidade em nível internacional.

A Jurisprudência

De acordo com Carlos Frederico Santos, a jurisprudência está alinhada com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superando paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania.

“A jurisprudência mostra que o sistema jurídico brasileiro está alinhado com a tendência global de países superando paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania, a fim de cooperar para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da justiça”, afirmou Santos.

A Homologação

No processo de homologação, o MPF refutou todos os pontos levantados pelos advogados de Robinho que argumentavam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória.

“O procedimento de homologação dispensa a análise integral do processo estrangeiro, sendo suficiente a apreciação dos documentos disponibilizados pelo país de origem e considerados imprescindíveis para a compreensão do processo”, disse Carlos Frederico Santos.

A Lei de Migração

Carlos Frederico Santos também destacou o artigo 100 da Lei de Migração (13.445/2017) – questionado pela defesa de Robinho – que inseriu a transferência da execução de pena no ordenamento jurídico brasileiro para garantir a aplicação da pena tanto ao condenado estrangeiro situado no Brasil, como ao brasileiro condenado no exterior.

“O principal objeto da regra em referência é a cooperação jurídica internacional entre o Brasil e Estados estrangeiros, disciplinando instrumento para conferir eficácia interna à sentença penal proferida fora do país”, afirmou Santos.

A Soberania Nacional

O MPF também argumentou contra a suposta ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decorrer do processo penal. A defesa de Robinho alegou que a coleta de provas no processo estrangeiro teria ocorrido de maneira não condizente com as regras brasileiras.

“A norma atual supera o dispositivo previsto em redação anterior do Código Penal, pautada em uma visão obsoleta de soberania”, afirmou Santos.

Ele continua dizendo que os argumentos da defesa são meras especulações e que os procedimentos aplicáveis ao caso são aqueles previstos no ordenamento jurídico italiano.

O Julgamento

Após a análise do MPF, o parecer seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda será julgado.

A possibilidade do ex-jogador Robinho cumprir sua sentença no Brasil levanta questões importantes sobre a soberania nacional, a cooperação jurídica internacional e a necessidade de evitar a impunidade. O caso ainda será julgado pelo STJ, e o resultado terá implicações significativas para o futuro da cooperação jurídica internacional no Brasil.