O Santa Cruz causou alvoroço ao anunciar que está pronta para acionar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em busca de uma vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2024. O presidente do clube, Bruno Rodrigues, afirmou em coletiva na última segunda-feira (25) que o Democrata-SL, atualmente inabilitado, deveria ceder sua vaga ao Tricolor do Arruda.
Entretanto, especialistas em direito esportivo são céticos em relação às chances do Santa Cruz nesse embate judicial. Para eles, é improvável que o STJD decida a favor do clube.
O que Alega o Santa Cruz
O advogado desportivo Carlos Henrique Ramos explica que os tribunais desportivos tendem a respeitar a autonomia das entidades esportivas em relação aos regulamentos das competições, a menos que haja uma clara ilegalidade. No caso em questão, os critérios de distribuição de vagas e procedimentos em caso de desistências já estão estabelecidos no regulamento da competição. Ramos acredita que mudar esses critérios às vésperas da competição pode gerar mais insegurança jurídica e até mesmo provocar uma avalanche de processos no STJD por parte de outros clubes prejudicados.
Portanto, apesar da luta do Santa Cruz por uma vaga na Série D, a batalha jurídica promete ser árdua e com chances limitadas de sucesso.
O que dizem os especialistas
As chances do Santa Cruz garantir um lugar na Série D são praticamente nulas, conforme análise do advogado especializado em direito desportivo, Matheus Laupman. Isso se deve à distribuição de vagas estabelecida pelas Federações Estaduais. Enquanto a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) já determinou suas duas vagas, a Federação Mineira de Futebol (FMF), com uma posição mais vantajosa no ranking das federações, tem direito a três vagas. Inicialmente, a FMF indicou os clubes, mas após desistências, o Democrata-SL se tornou o melhor classificado pelos critérios técnicos e, portanto, herdou uma dessas vagas.
É importante ressaltar que a gestão das vagas segue critérios técnicos estabelecidos por cada Federação, o que significa que o Santa Cruz, afiliado à FPF, não pode interferir nas decisões técnicas da FMF. Assim, diante das desistências de outros clubes e da melhor classificação geral na FMF, o Democrata-SL está legitimamente habilitado a participar da competição.
Contudo, conforme a análise do advogado, a participação do Santa Cruz na Série D só seria viável caso algum clube indicado pela FPF desistisse da competição, o que não ocorreu até o momento.
O Santa Cruz alega que o Democrata-SL não possui direito à vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2024, concedida pela Federação Mineira de Futebol (FMF). Segundo o Tricolor do Arruda, o Democrata-SL, por ter sido rebaixado para o Módulo II do Campeonato Mineiro em 2023, não cumpre os critérios técnicos exigidos pela Lei Geral do Esporte (LGE).
De acordo com o presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues, a decisão de recorrer à Justiça se deve à convicção de que o clube possui um direito legítimo à vaga. O artigo 193 da LGE determina que a participação em competições esportivas deve ocorrer com base em critérios técnicos previamente definidos pelos regulamentos das entidades esportivas responsáveis.
Regra no Campeonato Mineiro
Além disso, o Santa Cruz aponta o artigo 65 do Regulamento Específico do Campeonato Mineiro de 2023, que estabelece que a FMF deve indicar à CBF os clubes melhor classificados no campeonato, excluindo aqueles já integrantes das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro.
Em 2023, o Democrata-SL teve uma performance desfavorável no Campeonato Mineiro, sendo rebaixado após uma campanha com apenas três pontos em três jogos, o que, segundo o Santa Cruz, reforça sua posição sobre a irregularidade da indicação do clube para a disputa da Série D.
O diz o Democrata de Sete Lagoas
O Democrata-SL emitiu uma nota em seu site oficial em resposta ao interesse do Santa Cruz em disputar a vaga na Série D do Campeonato Brasileiro. O clube mineiro afirmou ter recebido a notícia com “surpresa e tranquilidade” e ressaltou que outros clubes melhor classificados no Campeonato Mineiro de 2023 abriram mão da vaga, o que levou o convite a ser estendido ao Democrata-SL.
Apesar de ter sido o último colocado no Mineiro, o Democrata-SL aceitou o convite da CBF para participar da Série D, respeitando os critérios técnicos estabelecidos. O clube também destacou que já participou do Conselho Técnico da Competição e está incluso na tabela divulgada pela entidade.
No entanto, o Democrata-SL ressaltou que, até o momento, não foram tomadas medidas legais a respeito do pleito do Santa Cruz, e que não há providências a serem adotadas até que haja uma confirmação oficial sobre possíveis ações judiciais.
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