STJ Decide Futuro de Robinho para Possível Cumprimento de Pena no Brasil

Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do julgamento que definirá se o ex-atacante Robinho deverá cumprir a pena pelo estupro ocorrido em uma boate em Milão, Itália, em 2013, em território brasileiro. Com uma condenação de nove anos de prisão na Itália, o jogador enfrenta a possibilidade de ter a decisão homologada pela corte brasileira, caso o pedido do país europeu seja aceito.

Julgamento do Robinho

Agendada para iniciar às 14h, a sessão promete ser marcada pela tensão e expectativa quanto ao desfecho do caso. Independentemente da decisão proferida, é importante ressaltar que há espaço para recursos por parte das partes envolvidas, o que torna o desfecho ainda mais incerto e sujeito a desdobramentos futuros.

Entenda o Caso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará em destaque nesta quarta-feira, quando analisará o pedido de homologação da sentença que condenou o ex-atacante Robinho por estupro na Itália. O jogador foi condenado em três instâncias da justiça italiana, culminando na decisão definitiva da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, em janeiro de 2022, período em que Robinho já estava de volta ao Brasil.

No final do mesmo ano, o Ministério da Justiça italiano solicitou a extradição de Robinho, pedido que foi negado pelo Governo brasileiro devido à política de não extradição de cidadãos naturais do país. Em seguida, os italianos recorreram ao STJ para que a sentença fosse homologada e surtisse efeitos no Brasil.

O julgamento na Corte Especial do STJ não envolverá a discussão do mérito da condenação italiana, na qual Robinho alega que a relação com a mulher foi consensual e nega o estupro. Os ministros irão avaliar se a sentença atende às formalidades previstas na legislação brasileira e nos tratados internacionais entre os dois países para que possa ser reconhecida no Brasil.

Ministério Público Federal Defende Sentença de Robinho no Brasil

O Ministério Público Federal emitiu um parecer em novembro a favor da homologação da sentença italiana que condenou Robinho por estupro. Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, a homologação respeita a Constituição Federal e os compromissos de cooperação jurídica do país.

A defesa de Robinho argumenta que, assim como não pode ser extraditado, também não deveria cumprir a sentença estrangeira no Brasil. Os advogados contestam o processo penal italiano, alegando procedimentos ilegais, segundo as leis brasileiras. Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está impedido de deixar o país.

O crime ocorreu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, em Milão, onde Robinho e outros cinco brasileiros foram acusados de participar do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, também foi condenado a nove anos de prisão. Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprir a pena no Brasil, mas o processo contra ele no STJ ainda não tem data para julgamento.

STJ Julgará Homologação da Sentença por Estupro

A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para começar às 14h e será presencial, com transmissão online. Composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, a Corte exigirá maioria simples dos votos para homologar a sentença italiana.

As partes terão a oportunidade de fazer sustentações orais de 15 minutos. Primeiro, um representante do governo italiano, seguido pelo advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), admitida como “amicus curiae” no processo. Em seguida, será a vez da defesa de Robinho e da Associação Nacional da Advocacia Criminal, também como “amicus curiae”, se manifestarem contra o cumprimento da pena no Brasil.

Após essas manifestações, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros. Durante a sessão, é possível que algum ministro solicite mais tempo para análise, o que interromperá o julgamento.

Caso o STJ decida pela homologação da sentença, caberá recurso no próprio tribunal e, eventualmente, no STF. Portanto, mesmo que a homologação seja aprovada, é improvável que Robinho seja preso preventivamente imediatamente.

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