STJ anuncia decisão sobre pena de amigo de Robinho

Na tarde de quarta-feira (5), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália. Falco, amigo do ex-jogador Robinho, terá que cumprir a pena em território brasileiro.

Robinho já está cumprindo a pena na penitenciária de Tremembé (SP) desde o dia 21 de março. O STJ havia decidido um dia antes que a sentença proferida pela Justiça da Itália seguira ritos compatíveis com os previstos na Justiça brasileira, o que permitiu a homologação e, consequentemente, o cumprimento da pena no Brasil.

A defesa de Falco

A defesa de Falco pediu o arquivamento do pedido de homologação, mas o pedido não foi aceito. Outro pedido da defesa foi para que o amigo de Robinho pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo, ou seja, que ele não fosse preso até que fossem esgotados todos os recursos jurídicos.

O relator do processo, ministro Francisco Falcão, que já havia sido o relator do caso de Robinho no STJ, afirmou que o caso de Falco é semelhante ao do ex-jogador.

Portanto, os detalhes do processo já haviam sido discutidos. Além disso, o ministro destacou que a decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça italiana foi referendada pelo STF, que negou um habeas corpus ao ex-jogador.

Agora, cabe ao STJ expedir o mandado de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo, onde Falco reside, possa tomar os próximos passos e iniciar o cumprimento da pena.

Segundo a decisão dos ministros, a pena deve ser cumprida imediatamente, inicialmente em regime fechado. Apenas o ministro Raul Araújo apresentou voto divergente do relator Francisco Falcão.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, foi emitida em janeiro de 2022, quando o atleta já havia retornado ao Brasil.

O mesmo crime foi imputado a Falco, sendo eles os únicos condenados pela Justiça da Itália.

Outros cinco amigos de Robinho não foram julgados, pois já estavam de volta ao Brasil quando as investigações começaram.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou um pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo governo brasileiro, pois o país não extradita seus cidadãos naturais.

Em seguida, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada e surtisse efeitos no Brasil.

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação com a mulher foi consensual e nega o estupro.

Formalidades 

O STJ analisou se a sentença italiana cumpre as formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil.

Em parecer emitido em novembro de 2023, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana.

De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, a sentença “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”.

A defesa de Robinho argumentou que a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado também impediria o cumprimento de uma sentença estrangeira no Brasil.

Os advogados contestaram o processo penal italiano, alegando que ele utilizou procedimentos que seriam considerados ilegais no Brasil.