Mudança na CBF? Justiça julgará ação que pode tirar Ednaldo Rodrigues da PRESIDÊNCIA da entidade
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Mantém Data de Julgamento que Pode Redefinir Comando da CBF
O desembargador Gabriel Zefiro, da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), emitiu uma decisão ao negar o pedido da CBF(Confederação Brasileira de Futebol ) para adiar o julgamento que poderá resultar na destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. Assim, a sessão permanece agendada para a próxima quinta-feira (7).
FIFA Adverte sobre Possível Suspensão da CBF
Como noticiado anteriormente pelo Lei em Campo, a FIFA enviou uma notificação à CBF, alertando-a sobre a possível suspensão da confederação caso seu presidente, Ednaldo Rodrigues, seja removido do cargo. A entidade máxima do futebol mundial proíbe interferências externas nas federações membros em questões internas.
Análise da justiça
Advogados especializados em direito desportivo, consultados pelo Lei em Campo, abordaram questões fundamentais relacionadas à situação. Filipe Souza destacou: “A CBF, regida pelo Código Civil e pela Lei Geral do Esporte, não pode escapar da jurisdição brasileira em seu processo eleitoral ou em outros temas de seu Estatuto Social.”
Quanto à possibilidade de análise pela Justiça Comum, Filipe Souza acrescentou: “A Constituição reserva à Justiça Desportiva as questões de Disciplina e Competição. Conflitos dessa natureza que não se enquadram nesse escopo precisam ser levados à Justiça Comum.”
Vinicius Loureiro compartilhou insights sobre as possíveis consequências de um julgamento desfavorável à atual gestão da CBF.
“Se o processo considerar procedente a alegação de irregularidades na eleição conforme a Lei 9.615/98, a última eleição da CBF poderá ser declarada nula. Nesse cenário, um interventor pode ser nomeado para convocar imediatamente uma nova eleição. Embora não seja o desfecho mais provável, essa decisão representaria uma interferência pública na entidade esportiva, algo estritamente vedado em vários níveis pela Lex Sportiva” – afirmou Vinicius.
O Processo em Questão
Na era do ex-presidente Rogério Caboclo, uma ação foi instaurada questionando os critérios eleitorais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), especificamente o peso desigual dos votos, em desacordo com a Lei Pelé. Iniciada em 2018 pelo Ministério Público, essa ação, se bem-sucedida, poderia comprometer a atual presidência de Ednaldo Rodrigues, que completa o mandato de seu antecessor.
Origens da Ação
A controvérsia teve início em 2018, quando o Ministério Público, objetivando questionar o formato eleitoral da entidade, alegou que a distribuição de pesos discrepantes entre clubes e federações estaduais violava a Lei Pelé.
Em março de 2017, uma assembleia com as federações determinou uma alteração, atribuindo peso 3 aos votos dessas entidades, enquanto os clubes da Série A tinham peso 2 e da Série B, peso 1. O MP alegou que tal mudança desrespeitava a Lei Pelé, pois os clubes não foram consultados.
Após o afastamento de Caboclo em julho de 2021, o magistrado Mario Cunha Olinto Filho determinou, em decisão judicial, a destituição de toda a diretoria eleita em 2017, sob a liderança de Caboclo, devido às regras eleitorais irregularmente alteradas. O magistrado ainda nomeou interventores, incluindo Rodolfo Landim do Flamengo e Reinaldo Carneiro Bastos da FPF.
Contudo, a nomeação dos interventores foi posteriormente anulada pelo desembargador Luiz de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do TJRJ, por violação à Lei Pelé, que proíbe dirigentes de clubes de presidirem federações.
Durante esse período, em agosto de 2021, Ednaldo Rodrigues assumiu interinamente a presidência da CBF, substituindo Coronel Nunes.
Em março de 2022, a entidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio (MPRJ) para adequar-se à Lei Pelé. O acordo incluía a convocação de assembleia geral, a definição dos pesos dos eleitores com a participação dos clubes, a imposição de cláusula de barreira para candidaturas, e a realização subsequente de eleições para escolher o novo presidente.
Algumas semanas após o TAC, a eleição ocorreu na sede da CBF, com Ednaldo Rodrigues como única chapa, sendo eleito.
Gustavo Feijó, ex-presidente da Federação Alagoana de Futebol, apresentou um recurso ao TJRJ contestando a homologação do TAC em primeira instância. Ele busca revogar o acordo e pleiteia uma nova eleição, o que poderia resultar na saída de Ednaldo Rodrigues e na nomeação de um interventor.