Fortaleza REVERTE punição e poderá CONTRATAR
Fortaleza Vence na Corte Arbitral do Esporte e Suspende TransferBan da Fifa
O Fortaleza celebra a conquista da suspensão do transferban imposto pela Fifa, retomando a liberdade para contratar. Em comunicado oficial, o clube anunciou que a Corte Arbitral do Esporte suspendeu todos os efeitos da decisão do Tribunal de Demandas da Fifa.
Decisão Favorável
A decisão da Corte Arbitral do Esporte representa uma vitória para o Fortaleza, que agora pode voltar a planejar suas contratações nas próximas janelas de transferências. A liberação é resultado do recurso interposto pelo clube após a punição aplicada pela Fifa em agosto deste ano.
Contexto do Caso
O caso envolveu uma ação movida na Fifa pelo Colo-Colo, do Chile, contra o Fortaleza e o atacante argentino Lucero. A punição inicial determinava que o clube cearense ficasse proibido de contratar por duas janelas, enquanto o jogador enfrentaria uma suspensão de quatro meses.
Alegações do Colo-Colo
O Colo-Colo argumentava que Lucero não possuía cláusula de saída do clube e acusava o Fortaleza de induzir o rompimento do contrato, originalmente válido até dezembro de 2025. Diante das alegações, o Fortaleza recorreu da decisão, culminando na recente suspensão do transferban pela Corte Arbitral do Esporte.
Veja a íntegra da nota oficial do Fortaleza
“O Fortaleza Esporte Clube informa que a Corte Arbitral do Esporte, através de decisão concedida na presente data, SUSPENDEU TODOS OS EFEITOS da decisão do Tribunal de Demandas da FIFA, que havia determinado a imposição de proibição de registrar novos atletas (TransferBan).
Portanto, o Fortaleza EC encontra-se livre para realizar contratações nas próximas janelas de transferências.
O clube aguardará novo julgamento perante o CAS, oportunidade em que o teor integral do processo será reapreciado.”
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Entenda as Complexidades da Decisão
A recente punição da FIFA ao Fortaleza, que o impedia de registrar jogadores por duas janelas de transferência, foi suspensa pela Corte Arbitral do Esporte. Vamos analisar os detalhes dessa decisão e as implicações do caso.
Princípios da FIFA
A FIFA fundamenta-se no princípio da estabilidade contratual, buscando assegurar o cumprimento regular dos contratos entre atletas e clubes. No cerne do caso, está a rescisão do contrato entre Juan Martín Lucero e o Colo-Colo (CHI), desencadeando reflexos no Fortaleza.
A FIFA distingue entre “cláusulas de liberação” e “cláusulas penais”. As primeiras permitem a rescisão antecipada mediante pagamento prévio, enquanto as segundas preveem a consequência financeira em caso de rescisão, sem autorizar a rescisão antecipada.
A rescisão contratual sem justa causa durante o “período protegido” (três primeiros anos para jogadores até 28 anos) acarreta sanções. O jogador pode ser impedido de atuar por quatro meses, e o novo clube, se considerado responsável pela rescisão, proibido de registrar jogadores por duas janelas de transferência.
A Presunção de Indução e Ônus dos Clubes
A FIFA presume indução quando um clube contrata um jogador que rescindiu sem justa causa. Isso coloca um ônus significativo nos clubes para provar que não aliciaram o jogador e que a rescisão não está relacionada à futura contratação.
Punição e Seus Efeitos
A punição inclui o pagamento de compensação e sanções associativas. O novo clube pode ser proibido de registrar novos jogadores por duas janelas de transferência. A FIFA distingue entre clube de origem e clube aliciador, aplicando sanções associativas a este último.
A FIFA recentemente regulamentou a sanção de bloqueio de registro (Circular n. 1843). A sanção se aplica apenas a novos jogadores, permitindo renovações e prorrogações de contratos. Jogadores de outras modalidades ou gêneros não são afetados, exceto os das categorias de base masculina com mais de 15 anos.
Apesar de desconhecermos detalhes específicos do caso Fortaleza, a situação destaca a abordagem da FIFA sobre aliciamento de jogadores e as nuances das sanções associativas. A suspensão do TransferBan abre espaço para reflexões sobre o entendimento da entidade e os desafios enfrentados pelos clubes no cenário internacional do futebol.