Defesa de ROBINHO entra com ação contra a petição da JUSTIÇA italiana para que o ex-jogador compra pena no Brasil

O futebol, esporte adorado em todo o mundo, tem sido manchado por diversos escândalos ao longo dos anos. Um nome que tem aparecido constantemente nas manchetes é o do ex-jogador de futebol, Robinho. O ex-astro do futebol brasileiro e italiano está no centro de uma batalha jurídica que se arrasta há vários anos.

O Caso

Em 2013, Robinho, um dos principais jogadores do Milan, um clube renomado de Milão, na Itália, foi acusado de violência sexual em grupo. A vítima, uma mulher albanesa, afirmou que estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool quando o crime ocorreu em uma boate em Milão. Robinho e outros cinco homens foram condenados. Eles mantêm que a relação foi consensual.

O Veredito

Nove anos depois, em 19 de janeiro de 2022, a justiça italiana condenou Robinho em última instância a cumprir a sentença estipulada. Esta decisão tem sido o centro de uma grande discussão, pois é o primeiro caso de homologação de sentença estrangeira no Brasil.

A Defesa de Robinho

A defesa de Robinho tem lutado incansavelmente para reverter o veredito. Na última segunda-feira (11), eles protocolaram uma tréplica ao caso. Conforme explicado pelo advogado criminalista especialista em Direitos Fundamentais, Caio Ferraris, a tréplica “encerra o procedimento de preparação” do processo para que ele seja julgado.

A Tréplica

A tréplica da defesa de Robinho retoma os argumentos já utilizados anteriormente pela defesa, além de alegar inconstitucionalidade da homologação da sentença condenatória que transfere a execução da pena para o Brasil. Segundo Ferraris, isso violaria a soberania, pois não há previsão legal e previsão de tratado internacional para que isso ocorra com brasileiros natos.

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A Petição

A Embaixada Italiana perdeu o prazo para enviar a réplica e entrou com uma petição para um prazo suplementar. Caso seja concedido, um novo prazo será definido tanto para a embaixada quanto para a defesa de Robinho se manifestar.

Argumentos da Defesa

A defesa de Robinho argumentou que a acusação italiana violou princípios penais brasileiros e apontou uma nulidade por cerceamento de defesa. Eles alegam que Robinho foi inicialmente acusado pelo crime de indução ao estupro, mas foi condenado por constrangimento. Segundo eles, isso exigiria que o acusado tivesse tempo para se defender dessa nova acusação, o que não aconteceu.

Possíveis Desdobramentos

Se Robinho for preso no Brasil, precisará ser julgado no país, o que iniciaria um novo processo do zero. Isso atrasaria ainda mais a pena, pois um novo processo penal pode levar anos, de acordo com especialistas.

A Posição do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que a análise da tréplica cabe ao relator e será feita oportunamente. No entanto, ainda não há uma data definida para o julgamento.

O Silêncio da Defesa

A equipe de defesa de Robinho não retornou os contatos para comentar sobre o caso até o momento da última atualização desta reportagem.

O caso de Robinho é complexo e envolve várias facetas do direito internacional e do direito penal. Ainda está para ser visto como este caso se desdobrará e quais serão as implicações para o ex-jogador de futebol e para a jurisprudência brasileira.