O Athletico Paranaense venceu o Grupo Globo na justiça e poderá continuar transmitindo os seus jogos através do seu serviço de streaming “Rede Furacão”. A emissora alegou que o clube estava violando o contrato de exclusividade.
Athletico-PR x Globo
O Furacão vive em pé de guerra com a emissora carioca desde 2019, quando passou a transmitir seus jogos através de seu próprio serviço de streaming “Rede Furacão”. No entanto, o grupo foi até a justiça impedir que o Rubro Negro Paranaense pudesse oferecer este serviço em 2024.
No entanto, a decisão da 15ª Vara Cível de Curitiba foi contrária à emissora do “plim plim”. A Globo buscava impedir que o Athletico transmitisse seus jogos através do seu serviço pay-per-view (PPV).
O grupo alegou judicialmente que as transmissões violavam os contratos de exclusividade da emissora com os demais clubes brasileiros para as temporadas de 2019 a 2024 do Brasileirão.
O Athletico, através de sua equipe jurídica, afirmou que neste período nunca possuiu contrato de exclusividade com a Globo para o pay-per-view ou TV fechada.
Sem vínculo com a emissora, e com o advento das alterações das regras de direito de transmissão previstas na Lei Pelé, o Athletico optou por negociar os jogos dos quais era mandante.
No fim das contas
A juíza do caso Adriana Benini considerou que o Grupo Globo não poderia ser considerado lesado na situação, por não haver qualquer acordo com o Athletico Paranaense.
A sentença ainda ressalta que a opção de não ter exclusividade com a Globo no pay-per-view e TV fechada foi “simples exercício da autonomia privada da transmissão pela TV”. Assim deixando o clube livre para negociar seus direitos de transmissão, nos termos da Lei, da forma que fosse mais conveniente.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabem recursos no caso. Ou seja, o Grupo Globo poderá recorrer da decisão.
O que é a lei do mandante?
O Athletico se beneficiou dentre outras coisas da “Lei do Mandante”, onde os clubes poderiam ter mais liberdade para negociar os direitos de transmissão de seus jogos.
A Lei 14.205, de 17 de setembro de 2021, conhecida como “Lei do Mandante”, é basicamente a ferramenta que autoriza o clube mandante a negociar (os direitos de transmissão) seus jogos independentemente da vontade do seu adversário, o visitante.
Como o Grupo Globo possui contrato com a grande maioria dos times das séries A e B, não existem muitas perdas. Apenas o Athletico que nunca se acertou com a emissora.