Pé-de-Meia: Como funciona o pagamento e quais bancos fazem o repasse do valor

O Programa Pé-de-Meia foi instituído pelo governo federal com o objetivo de incentivar a permanência e conclusão do ensino médio por parte dos estudantes da rede pública. A iniciativa oferece incentivos financeiros aos alunos que atendem a critérios específicos, visando reduzir a evasão escolar e promover a continuidade dos estudos.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia?

Os pagamentos do programa são realizados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. A instituição financeira é responsável por abrir automaticamente contas Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem em nome dos estudantes beneficiários, independentemente da idade. Para os menores de 18 anos, é necessária a autorização do responsável legal para que o próprio estudante possa movimentar a conta.

 

Os valores dos incentivos são creditados nessas contas, permitindo que os beneficiários acessem os recursos de forma prática e segura. A movimentação dos valores pode ser realizada por meio do aplicativo CAIXA Tem, que oferece funcionalidades como transferências, pagamentos e consultas de saldo. Além disso, o estudante pode solicitar o cartão de débito para facilitar as transações.

 

Quais são os incentivos oferecidos?

O Programa Pé-de-Meia disponibiliza quatro tipos principais de incentivos financeiros:

1. Incentivo Matrícula: Pagamento único de R$ 200,00 realizado no início de cada ano letivo para estudantes matriculados no ensino médio público.
2. Incentivo Frequência: Benefício anual de R$ 1.800,00, dividido em nove parcelas de R$ 200,00, condicionado à frequência mínima de 80% nas aulas. Excepcionalmente, em 2024, serão pagas oito parcelas desse incentivo.
3. Incentivo Conclusão: Depósito anual de R$ 1.000,00 para estudantes que concluírem o ano letivo com aprovação. Esse valor é acumulado em uma poupança e pode ser sacado após a conclusão do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 ao final dos três anos.
4. Incentivo Enem: Pagamento adicional de R$ 200,00 para os alunos que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Calendário de pagamentos

O Ministério da Educação (MEC) divulga anualmente o calendário de pagamentos do programa, estabelecendo as datas em que os benefícios serão creditados. É fundamental que os beneficiários estejam atentos a essas datas para garantir o recebimento dos valores.

 

Para o ano de 2025, por exemplo, os pagamentos dos incentivos de conclusão e participação no Enem ocorrerão entre os dias 20 e 27 de fevereiro. As datas específicas são organizadas conforme o mês de nascimento dos beneficiários, visando uma distribuição ordenada dos recursos.

 

Critérios para recebimento dos benefícios

Para ser elegível aos incentivos do Programa Pé-de-Meia, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

• Idade: Ter entre 14 e 24 anos.
• Matrícula: Estar matriculado em qualquer série do ensino médio público ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
• Cadastro Único: Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

Não é necessário realizar inscrição específica para o programa. A identificação dos beneficiários é feita com base nos dados do CadÚnico e das matrículas escolares.

 

Condicionalidades para manutenção dos benefícios

Para garantir a continuidade do recebimento dos incentivos, os estudantes devem cumprir as seguintes condicionalidades:

• Frequência Escolar: Manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Caso o aluno não atinja esse percentual em algum mês, a parcela referente será suspensa, sendo retomada quando a frequência for regularizada.
• Aprovação Anual: Concluir o ano letivo com aprovação para ter direito ao Incentivo Conclusão de R$ 1.000,00. Esse valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
• Participação no Enem: Para os alunos do último ano do ensino médio, a participação nos dois dias de prova do Enem é necessária para receber o Incentivo Enem de R$ 200,00.

Como acessar os valores

Os valores dos incentivos são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Para acessar os recursos, os estudantes podem utilizar o aplicativo CAIXA Tem, que permite verificar saldo, transferir valores, pagar contas e realizar outras transações financeiras. Além disso, é possível solicitar o cartão de débito para facilitar as movimentações.