Correção do FGTS: Tudo o que você precisa saber sobre como é calculado o saldo do FGTS

Como funciona a correção do FGTS?

A correção do FGTS é o processo pelo qual o saldo da conta vinculada do trabalhador é atualizado periodicamente, de acordo com índices oficiais estabelecidos pelo governo. Essa atualização visa manter o valor real do FGTS, protegendo-o contra a inflação e garantindo que o montante depositado não perca seu poder de compra ao longo do tempo.

Essa correção é realizada mensalmente, aplicando-se os índices de remuneração estabelecidos para o período em questão. Dessa forma, o saldo do FGTS é ajustado, refletindo a variação dos preços na economia e preservando o valor real dos depósitos realizados pelo empregador.

Como é calculado o saldo do FGTS?

O cálculo do saldo do FGTS leva em consideração diversos fatores, como:

1. Depósitos mensais realizados pelo empregador:
   • O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador na conta vinculada do FGTS.
2. Correção monetária:
   • O saldo do FGTS é corrigido mensalmente, de acordo com os índices de remuneração estabelecidos pelo governo.
3. Juros remuneratórios:
   • Além da correção monetária, o saldo do FGTS é remunerado com juros de 3% ao ano, que são depositados anualmente.
4. Multa rescisória:
   • Em caso de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a depositar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS na conta do trabalhador.
5. Saques e movimentações:
   • Qualquer saque ou movimentação realizada na conta vinculada do FGTS afeta o cálculo do saldo final.

O saldo do FGTS é, portanto, o resultado da soma de todos os depósitos realizados pelo empregador, acrescidos da correção monetária, dos juros remuneratórios e, se for o caso, da multa rescisória, subtraídos de eventuais saques ou movimentações realizadas pelo trabalhador.

Quais são os índices de correção do FGTS?

Os índices de correção do FGTS são estabelecidos pelo governo e variam de acordo com o período em questão. Historicamente, os principais índices utilizados foram:

• Taxa Referencial (TR): Utilizada como índice de correção do FGTS até 2017.
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): Adotado como índice de correção do FGTS a partir de 2018, substituindo a TR.

A partir de 2020, o índice de correção do FGTS passou a ser a Taxa Referencial (TR) mais uma taxa adicional, que varia de acordo com o desempenho da economia. Essa nova metodologia visa garantir uma remuneração mais justa e alinhada com o cenário econômico vigente.

O que é o INSS e qual a sua relação com o FGTS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão federal responsável pela gestão e administração da Previdência Social no Brasil. Embora o INSS e o FGTS sejam instituições distintas, elas possuem uma relação importante no que diz respeito à contribuição previdenciária.

Quando o empregador realiza o depósito mensal de 8% do salário do trabalhador na conta vinculada do FGTS, ele também é obrigado a recolher uma contribuição previdenciária ao INSS. Essa contribuição é calculada sobre o valor total da remuneração do trabalhador, incluindo o depósito do FGTS.

Portanto, o INSS e o FGTS estão interligados no que diz respeito à contribuição previdenciária, uma vez que o depósito do FGTS é considerado parte da remuneração do trabalhador para fins de cálculo da contribuição ao INSS.

Correção do FGTS: mudanças recentes na legislação

Nos últimos anos, houve algumas mudanças significativas na legislação que rege o FGTS, impactando diretamente a forma como o saldo é corrigido e remunerado.

Em 2017, o governo extinguiu a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS, substituindo-a pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança visava garantir uma correção mais alinhada com a inflação efetivamente observada no período.

A partir de 2020, uma nova metodologia de cálculo da remuneração do FGTS foi estabelecida. Agora, o saldo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais uma taxa adicional, que varia de acordo com o desempenho da economia. Essa nova fórmula tem como objetivo proporcionar uma remuneração mais justa e condizente com o cenário econômico vigente.

Essas mudanças na legislação refletem a preocupação do governo em manter o FGTS como um instrumento eficiente de proteção aos trabalhadores, garantindo que o saldo seja corrigido de forma adequada e que a sua remuneração, seja justa e alinhada com a realidade econômica do país.

Como saber se o saldo do FGTS está correto?

Para verificar se o saldo do FGTS está correto, o trabalhador pode adotar algumas medidas:

1. Acompanhar os extratos mensais:
   • O trabalhador deve receber periodicamente extratos detalhados, informando os depósitos realizados pelo empregador, a correção monetária aplicada e o saldo atualizado.
2. Utilizar a calculadora do FGTS:
   • Existem calculadoras online disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, que permitem simular o cálculo do saldo do FGTS com base nos dados fornecidos pelo trabalhador.
3. Consultar o saldo diretamente no site ou aplicativo do FGTS:
   • O trabalhador pode acessar o site ou o aplicativo oficial do FGTS e consultar o saldo atualizado de sua conta vinculada.
4. Solicitar a correção do saldo, caso identifique inconsistências:
   • Se o trabalhador identificar divergências entre o saldo informado e o valor calculado, ele pode solicitar a correção do saldo junto à Caixa Econômica Federal.

É fundamental que o trabalhador acompanhe regularmente o saldo do FGTS e esteja atento a eventuais inconsistências, a fim de garantir que seus direitos sejam respeitados e que o valor correto esteja sendo depositado e corrigido adequadamente.

Como solicitar a correção do saldo do FGTS?

Caso o trabalhador identifique inconsistências no cálculo do saldo do FGTS, ele pode solicitar a correção desse saldo junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS. O processo de solicitação pode ser realizado de diferentes maneiras:

1. Presencialmente, em uma agência da Caixa:
   • O trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar a correção do saldo, apresentando os documentos necessários.
2. Por meio do site ou aplicativo do FGTS:
   • Através do site ou do aplicativo oficial do FGTS, é possível iniciar o processo de solicitação de correção do saldo de forma online.
3. Por correspondência:
   • O trabalhador pode enviar uma correspondência física para a Caixa Econômica Federal, solicitando a correção do saldo e anexando os documentos comprobatórios.

Independentemente da forma escolhida, é essencial que o trabalhador apresente todos os documentos necessários e forneça informações detalhadas sobre as inconsistências identificadas, a fim de facilitar a análise e a correção do saldo pela Caixa Econômica Federal.

Quais são os documentos necessários para solicitar a correção do FGTS?

Para solicitar a correção do saldo do FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

1. Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de vínculo empregatício.
3. Extratos do FGTS que comprovem as inconsistências no saldo.
4. Contracheques ou comprovantes de pagamento que demonstrem os valores corretos a serem depositados no FGTS.
5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), em caso de demissão.
6. Outros documentos que possam auxiliar na comprovação das inconsistências, como acordos trabalhistas ou decisões judiciais.

É importante ressaltar que a Caixa Econômica Federal pode solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário para a análise e correção do saldo do FGTS.