As apostas esportivas têm se tornado cada vez mais populares no Brasil, com muitos apostadores procurando maneiras de se beneficiar desse mercado crescente. Com a proposta de mudanças na legislação, os apostadores podem esperar por alterações significativas que tornem as apostas esportivas ainda mais atraentes.
Regulamentação das Apostas Esportivas
O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, está considerando reduzir a taxa de tributação sobre as empresas e aumentar a faixa de isenção para o apostador. Este último deixaria de ser tributado por prêmio e passaria a fazer um encontro de contas a cada 90 dias.
Impacto da Tributação na Competitividade
Viana argumenta que a taxa de 18% atual deixaria as empresas de apostas sediadas no Brasil em desvantagem em relação a concorrentes localizados em paraísos fiscais. A redução da taxa para cerca de 12% incidiria sobre o chamado GGR (gross gaming revenue), que é a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Resistência à Proposta de Redução de Tributação
A iniciativa de redução da tributação enfrenta resistência na Câmara, com alguns deputados defendendo uma tributação mais alta para o setor. Membros da bancada evangélica, que são contra o jogo, alegam que é necessário aplicar a taxa mais alta sobre as apostas esportivas.
Destinação da Arrecadação
A receita obtida por meio da tributação das apostas deverá ser destinada à Seguridade Social e também às áreas de segurança e educação. Além disso, 3% da receita seriam destinados ao Ministério dos Esportes, com o objetivo de impulsionar o setor.
Expectativa de Arrecadação
A equipe econômica previu uma arrecadação de R$ 700 milhões com a nova cobrança no Orçamento de 2024, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado. Além da tributação das apostas, o governo deverá cobrar uma outorga dos sites que desejam operar no Brasil, no valor de R$ 30 milhões.
Expansão da Tributação
A Câmara também estuda incluir na tributação não apenas as apostas esportivas, mas também os cassinos online, argumentando que 70% do faturamento dos sites se dá com esse tipo de operação.
Taxação do Apostador
O relator na Câmara também estuda rever a taxação sobre o apostador, que deixaria de pagar a cada prêmio e passaria a recolher o imposto a cada 90 dias, por meio de um encontro de contas (saldo entre transações) de ganhos e perdas. Há também conversas para se aumentar a faixa de isenção para pessoa física, atualmente em R$ 2.112.
Divisão da Arrecadação
A proposta de divisão da arrecadação é a seguinte:
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- 0,82% à escola fundamental
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
- 10% à seguridade social
- 3% ao Ministério do Esporte
Com as mudanças propostas na legislação, as apostas esportivas no Brasil poderiam se tornar ainda mais atraentes para os apostadores. Porém, é preciso estar atento às discussões e negociações em andamento para entender o impacto final destas mudanças na indústria das apostas.